LEI MUNICIPAL Nº2907/2017 SÃO MARTINHO/RS, 08 DE AGOSTO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E CONSULTAS, COMPLEMENTANDO OS VALORES REPASSADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO SUBSIDIAR O SERVIÇO AOS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”