- Número: 2888
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2886
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.633/2014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2885
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110,00.”
- Número: 2883
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110,00”
- Número: 2880
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110,00”
- Número: 2880
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
- Número: 2877
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2591/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2014-2017; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
- Número: 2876
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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