- Número: 2860
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 07 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2859
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, AUTORIZA REPASSE DE EMERGÊNCIA À SOCIEDADE CULTURAL HOSPITAL SÃO GREGORIO DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2856
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVI“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DÊNCIAS”.
- Número: 2848
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Conselho Tutelar
- Número: 2767
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2730
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2015
- Número: 2730
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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-
Regime Juridico Servidores
- Número: 2610
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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-
Lei Municipal 2591
- Número: 2591
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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