- Número: 113
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2017 SÃO MARTINHO, 02 DE OUTUBRO DE 2017. “AUTORIZA A EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS, RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 105
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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