DECRETO MUNICIPAL Nº 116 /2023, “ESTABELECE PRAZO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

Fica estabelecido o prazo de 04 de dezembro a
22 de dezembro de 2023, para os pais ou responsáveis efetuarem as Matrículas e Rematrículas dos
seus filhos, ou dependentes no Ensino Fundamental de 9 anos e Educação Infantil da Rede Municipal
de Ensino, do Município de São Martinho, junto às Escolas Municipais.

 

Confira o decreto na íntegra: