- Número: 2903
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL 2903/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL 2901/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.463/2012, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1.250/97; Nº 1.509/2001; Nº 2.164/2009; Nº 2.177/2009; Nº 2.673/2014 E ALTERA ANEXO I – CONDIÇÕES DE TRABALHO - DA LEI MUNICIPAL N° 891/90 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2901
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00”
- Número: 2899
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI Nº 2.870/2017”
- Número: 2896
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“ALTERA A LEI Nº2.884/2017.”
- Número: 2892
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA E AUTORIZADA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 2891
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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