Leis e Decretos

LOA 2024

Tipo:
  • Lei Orçamentária Anual
Número: 0
Ano: 2024
Tipo: Lei Orçamentária Anual
Data da Publicação: 22/04/2024

Anexos
receitaSintetico (PDF)
Anexo II Despesas assinado (PDF)
Anexo II Despesas com desdobramento da secretaria de educação (PDF)
Anexo II Receitas (PDF)
Anexo VI (PDF)
Anexo IX (PDF)
Anexo VII (PDF)
Anexo VIII (PDF)
compatibilidade orçamento com metas fiscais (PDF)
demonstrativo aplicação em Manut Desenv ensino (PDF)
demonstrativo Despesa de pessoal (PDF)
Anexo 1 (PDF)
demonstrativo despesa orçamento fiscal e seguridade social (PDF)
demonstrativo receita orçamento fiscal e seguridade social (PDF)
demonstrativo Receita Corrente Líquida (PDF)
demonstrativo Renuncia de receita (PDF)
demonstrativoCompatibilidadeProgramasAcoes (PDF)
demonstrativogastosPessoaisRCL (PDF)
dívida consolidada (PDF)
limiteDespesasLegislativo (PDF)
parametros e estimativas (PDF)
receitas e despesas (PDF)
valores previstos por vinculação (PDF)
demonstrativo aplicação em Saúde (PDF)
lei 3.529-2023 (PDF)