DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 2591
Ano: 2013

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REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Tipo:
  • Lei
Número: 1891
Ano: 2005

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CODIGO DE POSTURAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1661
Ano: 2002

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CODIGO TRIBUTARIO

Tipo:
  • Lei
Número: 1660
Ano: 2002

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Lei 4618-1963 - Cria Municipio S Martinho

Tipo:
  • Lei
Número: 4618
Ano: 1963

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