Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº2915/2017 SÃO MARTINHO/RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017. “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° e 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1750/2003 E SUAS ALTERAÇÒES, QUE DISPÕEM SOBRE A LEGISLAÇÃO DO ISSQN NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2915
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2914/2017 SÃO MARTINHO/RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017. “INSTITUÍ E REGULAMENTA O PROGRAMA “MAIS LEITE, MAIS RENDA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2914
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2913/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E DE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2913
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2912/201 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “CRIA SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2912
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2911/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “ALTERA O ART. 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2911
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2910/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, O TRATAMENTO DE IMAGENS, DAS INFORMAÇÕES, DOS DADOS PRODUZIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2910
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2909/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS A CONCEDER SUBVENÇÃO DE TRANSPORTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2909
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2908/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2908
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº2907/2017 SÃO MARTINHO/RS, 08 DE AGOSTO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E CONSULTAS, COMPLEMENTANDO OS VALORES REPASSADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO SUBSIDIAR O SERVIÇO AOS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2907
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2906/2017 SÃO MARTINHO/RS, 08 DE AGOSTO DE 2017. “ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2591/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2014-2017; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2906
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 2905/2017 SÃO MARTINHO/RS, 08 DE AGOSTO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2905
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 2904/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2904
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 2903/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2903
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 2902/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ARTESANATO MEDIANTE CUSTEIO DIRETO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2902
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 2901/2017 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE JULHO DE 2017. “REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.463/2012, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1.250/97; Nº 1.509/2001; Nº 2.164/2009; Nº 2.177/2009; Nº 2.673/2014 E ALTERA ANEXO I – CONDIÇÕES DE TRABALHO - DA LEI MUNICIPAL N° 891/90 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 2901
Ano: 2017
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