Leis

INCENTIVO JOSÉ EUCLIDIO LERMEN

Tipo:
  • Lei
Número: 2995
Ano: 2018

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ALTERA LEI 2349/2011

Tipo:
  • Lei
Número: 2994
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL

Tipo:
  • Lei
Número: 2993
Ano: 2018

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ALTERA LEI ENGENHARIA

Tipo:
  • Lei
Número: 2992
Ano: 2018

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CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR

Tipo:
  • Lei
Número: 2991
Ano: 2018

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ALTERA LEI 2962/2018

Tipo:
  • Lei
Número: 2990
Ano: 2018

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SOBREAVISO SECRETARIA DE OBRAS

Tipo:
  • Lei
Número: 2989
Ano: 2018

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CONTRATA OPERADOR DE MÁQUINAS

Tipo:
  • Lei
Número: 2988
Ano: 2018

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TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS

Tipo:
  • Lei
Número: 2987
Ano: 2018

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LEI GERAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Tipo:
  • Lei
Número: 2986
Ano: 2018

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ALTERA PPA

Tipo:
  • Lei
Número: 2985
Ano: 2018

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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Tipo:
  • Lei
Número: 2984
Ano: 2018

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ALTERA LEI 2642/2014

Tipo:
  • Lei
Número: 2983
Ano: 2018

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EXTINGUE PIM

Tipo:
  • Lei
Número: 2982
Ano: 2018

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CONTRATA FARMACÊUTICA POR TEMPO DETERMINADO

Tipo:
  • Lei
Número: 2981
Ano: 2018

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