Leis
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO -
Tipo:
- Lei
Número: 2973
Ano: 2018
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GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM SERVIÇOS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS Nº 2.778/2015 E Nº 2.859/2017
Tipo:
- Lei
Número: 2972
Ano: 2018
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CESSÃO DE PASSAGEM EM LOTE URBANO DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 2971
Ano: 2018
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.884 DE 03 DE MAIO DE 2017
Tipo:
- Lei
Número: 2969
Ano: 2018
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FIRMA TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “CANTINHO DO AMOR”, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
Tipo:
- Lei
Número: 2968
Ano: 2018
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CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL DO CARGO DE DENTISTA
Tipo:
- Lei
Número: 2966
Ano: 2018
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