Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL No 3.426/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Tipo:
- LDO
Número: 3
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº3.426/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 3
Ano: 2022
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LEI MUNICIPAL N°3.253/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Tipo:
- Plano Plurianual
Número: 3
Ano: 2021
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