Leis
“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2591/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2014-2017; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2876
Ano: 2017
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2875
Ano: 2017
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“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.589/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2874
Ano: 2017
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“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MARTINHO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2873
Ano: 2017
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“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO ESTUDANTE PARA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE SÃO MARTINHO, QUE ESTUDAM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2872
Ano: 2017
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“É AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS ADERIR AO PROGRAMA DISSEMINA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2871
Ano: 2017
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, QUE PASSA INTEGRAR A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2870
Ano: 2017
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“É AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO FAZER A RESTITUIÇÃO PARCIAL DO MONTANTE DE R$ 30.335,42 À SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2869
Ano: 2017
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“É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2868
Ano: 2017
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“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO CULTURAL MEDIANTE CUSTEIO DIRETO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2867
Ano: 2017
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AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE INCENTIVO, DE RECURSO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2866
Ano: 2017
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“É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2865
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS – ITBI, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E AS TAXAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO BAIRRO FRISKI, NO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2864
Ano: 2017
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“É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 2863
Ano: 2017
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“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.682/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 2862
Ano: 2017
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