- Número: 2948
- Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2945/2017 SÃO MARTINHO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. “É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2945
- Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2944/2017 SÃO MARTINHO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. “É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2944
- Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2941/2017 SÃO MARTINHO/RS, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. “ALTERA O ANEXO I – PROGRAMAS E AÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2591/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - PPA, ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NO VALOR DE R$ 150.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2941
- Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2937/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER 15% (QUINZE POR CENTO) DE DESCONTO SOBRE O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA; TAXA SANITÁRIA E ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS FIXO), DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2937
- Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2934/2017 SÃO MARTINHO/RS, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA PAVIBRITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA, CNPJ Nº 73.398.612/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2934
- Ano: 2017
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